| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 11/08/1992 |
| Data de retificação | 14/08/1992 |
| Data de publicação | 12/08/1992 |
| Ementa |
Altera o inciso XIV do artigo 2º do Decreto nº 30.074, de 28 de agosto de 1991. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/08/1992 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - ACUMULAÇÃO DE CARGO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |