Aguarde...
Acesso à informação
Transparência São Paulo
|
Diário Oficial
|
Consultar Processos
|
156
CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO
A
+
A
-
A
Acessibilidade
Legislação Municipal
Prefeitura de São Paulo
Legislação Municipal
Início
Como pesquisar
Sobre
Fale Conosco
Você está em:
Início
Pesquisa de Leis Municipais
DECRETO Nº 31.983 DE 30 DE JULHO DE 1992
Texto consolidado
DECRETO Nº 31.983 de 30 de Julho de 1992
Voltar
Imprimir
Compartilhar essa norma:
Detalhes da Norma
Texto Compilado
Alterações
CORRELAÇÕES
DISPOE SOBRE DELEGACAO DE COMPETENCIA AO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO,EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterações
Voltar ao Topo
D 32426/92-REVIGORA O DECRETO
Correlações
Voltar ao Topo
D 34002/94-COMPETENCIA SECRET.SGM-AUTORIZAR AFASTAMENTO PROFISSIONAIS EDUCACAO
D 42060/02-SGM - AUTORIZAR AFASTAMENTO PROFIS. ED.CF. ART. 50 DA L 11229/92, RESPEITADA COMPETENCIA DELEGADA P/ DECRETO
D 48106/07-INCUMBE AO SECRETARIO PARTICULAR DO PREFEITO AUTORIZAR AFASTAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO