| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 02/07/1992 |
| Data de publicação | 03/07/1992 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A OPCAO, EM CARATER EXCEPCIONAL, DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO PELA JORNADA DE TEMPO INTEGRAL-JTI. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 03/07/1992 , p. 2 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - HORÁRIO SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO CARGO - EDUCADOR MUSICAL CARGO - PROFESSOR DE BANDAS E FANFARRAS CARGO - PROFESSOR TITULAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CARGO - PROFESSOR TITULAR DE ENSINO FUNDAMENTAL CARGO - PROFESSOR TITULAR DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR ORIENTADOR DE SALA DE LEITURA - POSL |
