| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 24/07/1956 |
| Data de publicação | 25/07/1956 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A EXECUCAO DA LEI 5015/56. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 25/07/1956 , p. 65 |
| Palavras-chave |
ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO CONSTRUÇÃO CLANDESTINA PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
| Alterações |
D 3326/56-PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NO ART.2 DO DECRETO |
