CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 31.589 de 25 de Maio de 1992)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 25/05/1992
Data de publicação 26/05/1992
Ementa

DISPOE SOBRE NOVA REDACAO AO ITEM 1, DO ARTIGO 1 DO DECRETO 30890/91.

Situação

Não informado

Fonte 26/05/1992 , p. 1
Revogações

D 39096/00-REVOGA O DECRETO

Alterações

D 39096/00-REVOGA O DECRETO