| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 12/05/1992 |
| Data de publicação | 13/05/1992 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A RECONDUCAO DOS MEMBROS DA COMISSAO DE AVERIGUACAO E AVALIACAO DE PROJETOS CULTURAIS, PREVISTA NA LEI 10923/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 13/05/1992 , p. 1 |
| Palavras-chave |
COMISSÃO DE AVERIGUAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS PROJETOS CULTURAIS - CAAPC |
