CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 31.340 de 19 de Março de 1992)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 19/03/1992
Data de publicação 20/03/1992
Ementa

DISPOE SOBRE NOVA REDACAO DO ART.1 DO DEC.30150/91.

Situação

Não informado

Fonte 20/03/1992 , p. 2