CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 31.249 de 21 de Fevereiro de 1992)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 21/02/1992
Data de retificação 25/02/1992
Data de publicação 22/02/1992
Ementa

DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA EM PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 22/02/1992 , p. 1
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO