CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 31.180 de 3 de Fevereiro de 1992)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 03/02/1992
Data de publicação 04/02/1992
Ementa

DISPOE S/A COMPATIBILIZACAO DE VENCIMENTOS DE QUE TRATA O INCISO II DO ART 4. DA LEI 10.830/90, EM RELACAO AOS SERVIDORES PUBLICOS AFASTADOS PARA APRESTACAO,NO MUNICIPIO,DE SERVICOS RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE; REVOGA O DECRETO 28.839/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 04/02/1992 , p. 1
Revogações

D 40364/01-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

HIGIENE E SAÚDE

SERVIDORES - AFASTAMENTO

SERVIDORES - VENCIMENTOS

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMDES

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - CARGOS

Alterações

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