CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 31.097 DE 9 DE JANEIRO DE 1992
  5. Revogações

Revogações (DECRETO Nº 31.097 de 9 de Janeiro de 1992)

  1. Decreto nº 48.638/2007 - Revoga o Decreto.