CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 31.097 de 9 de Janeiro de 1992)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 09/01/1992
Data de retificação 11/01/1992
Data de publicação 10/01/1992
Ementa

Regulamenta a Lei nº 10.898, de 5 de dezembro de 1990, que autoriza o fechamento das vilas e ruas sem saída residenciais ao tráfego de veículos estranhos aos seus moradores, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 10/01/1992 , p. 1
Revogações
  1. Decreto nº 48.638/2007 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LIXO

LOGRADOURO PÚBLICO

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

VILA RESIDENCIAL

CARGO - ADMINISTRADOR REGIONAL