CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 30.454 de 31 de Outubro de 1991)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 31/10/1991
Data de publicação 01/11/1991
Ementa

DISPOE SOBRE FIXACAO DE PONTOS DE INICIO E TERMINO DE LOGRADOURO PUBLICO.

Situação

ALTERADO

Fonte 01/11/1991 , p. 1
Alterações

D 31314/92-NOVA REDACAO DO ART.1 DO DECRETO