CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 30.426 de 25 de Outubro de 1991)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 25/10/1991
Data de publicação 26/10/1991
Ementa

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.

Situação

ALTERADO

Fonte 26/10/1991 , p. 1
Alterações

D 31302/92-ALTERA ITENS 1,2,3,4 E 5 DO ART.1 DO DECRETO