| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 19/09/1991 |
| Data de publicação | 20/09/1991 |
| Ementa |
Dá nova redação ao inciso XI do artigo 1º do Decreto nº 19.512, de 20 de março de 1984; revoga o Decreto nº 21.833, de 2 de janeiro de 1986, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/09/1991 , p. 1 |
| Revogações |
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| Palavras-chave |
SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - REPRESENTAÇÃO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
