| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 04/09/1991 |
| Data de publicação | 05/09/1991 |
| Ementa |
REGULAMENTA A LEI 10927/91, QUE IMPOE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE SEGURO CONTRA ROUBO NOS ESTACIONAMENTOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 05/09/1991 , p. 2 |
| Revogações |
L 15200/10-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
CENTRO DE COMPRAS FISCALIZAÇÃO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA SEGURO SUPERMERCADO, HIPERMERCADO SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
D 32973/93-ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1.DO DECRETO PL 19/09-PROPOSTA:REVOGA O DECRETO L 15200/10-REVOGA O DECRETO |
