CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 30.092 de 2 de Setembro de 1991)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 02/09/1991
Data de publicação 03/09/1991
Ementa

REGULAMENTA A LEI 10952/91.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 03/09/1991 , p. 1
Palavras-chave

GABINETE DO PREFEITO

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA

MEIO AMBIENTE