CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 29.992 de 8 de Agosto de 1991)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 08/08/1991
Data de publicação 09/08/1991
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE SANTO AMARO, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 10560/88.

Situação

Não informado

Fonte 09/08/1991 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO