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  4. DECRETO Nº 29.904 DE 11 DE JUNHO DE 1991
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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 29.904 de 11 de Junho de 1991)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 11/06/1991
Data de publicação 12/07/1991
Ementa

ALTERA O ART. 1 DO DECRETO 28062/89.
Situação

Não informado
Fonte 12/07/1991 , p. 1
Palavras-chave

MORADIA POPULAR

DESAPROPRIAÇÃO