CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 29.817 de 12 de Junho de 1991)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 12/06/1991
Data de publicação 13/06/1991
Ementa

ESTABELECE NORMAS PARA A ELABORACAO DO ORCAMENTO PROGRAMA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 13/06/1991 , p. 1
Revogações

D 31822/92-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

AUTARQUIAS E EMPRESAS

ORÇAMENTO PROGRAMA - OP

Alterações

D 31822/92-REVOGA O DECRETO