CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 29.810 de 10 de Junho de 1991)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 10/06/1991
Data de publicação 11/06/1991
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO 3 DISTRITO - ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 11/06/1991 , p. 1
Regulamentações

D 35238/95-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC

PERMISSÃO DE USO

Alterações

D 35238/95-REVOGA O DECRETO