CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 29.773 de 27 de Maio de 1991)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 27/05/1991
Data de publicação 28/05/1991
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO DISTRITO DO CURSINO, NECESSARIO AO ALARGAMENTO DE VIA PUBLICA.

Situação

Não informado

Fonte 28/05/1991 , p. 1
Revogações

D 31232/92 - REVOGA O DECRETO

D 31232/92 - REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO

Alterações

D 31232/92 - REVOGA O DECRETO

D 31232/92 - REVOGA O DECRETO