CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 29.768 de 23 de Maio de 1991)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/05/1991
Data de publicação 24/05/1991
Ementa

DISPOE S/PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE BENS MOVEIS MUNICIPAIS A COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO-CET, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 24/05/1991 , p. 1
Palavras-chave

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

BEM PÚBLICO

BEM PATRIMONIAL

PERMISSÃO DE USO