Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 21/05/1991 |
Data de publicação | 22/05/1991 |
Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE CAPAO REDONDO, NECESSARIOS A EXECUCAO DE OBRAS COMPLEMENTARES DO PLANO DE MELHORMANETOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 10784/89, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 22/05/1991 , p. 1 |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |