CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 29.758 de 21 de Maio de 1991)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 21/05/1991
Data de publicação 22/05/1991
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE CAPAO REDONDO, NECESSARIOS A EXECUCAO DE OBRAS COMPLEMENTARES DO PLANO DE MELHORMANETOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 10784/89, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 22/05/1991 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO