CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 29.692 de 23 de Abril de 1991)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/04/1991
Data de publicação 24/04/1991
Ementa

Define as responsabilidades das chefias das unidades que recebem merenda escolar ou gêneros alimentícios, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 24/04/1991 , p. 1
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

MERENDA ESCOLAR

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - SINDICÂNCIA

SERVIDORES - RESPONSABILIDADE

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