| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/03/1991 |
| Data de publicação | 28/03/1991 |
| Ementa |
Dá nova redação ao inciso I do artigo 12 do Decreto nº 19.512, de 20 de março de 1984. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/03/1991 , p. 1 |
| Palavras-chave |
CEMITÉRIO MUNICIPAL CEMITÉRIO PARTICULAR SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - SSO CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
