CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 29.625 DE 22 DE MARÇO DE 1991
  5. Detalhes da norma

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 29.625 de 22 de Março de 1991)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 22/03/1991
Data de publicação 23/03/1991
Ementa

DISPOE SOBRE NOVA REDACAO AO ITEM IV DO ARTIGO 1, DO DECRETO 15358/78.
Situação

Não informado
Fonte 23/03/1991 , p. 1