CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 29.593 de 13 de Março de 1991)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 13/03/1991
Data de publicação 14/03/1991
Ementa

Altera dispositivos do Decreto nº 29.431, de 14 de dezembro de 1990, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 14/03/1991 , p. 2
Referenda

SECRETARIA ESPECIAL DA REFORMA ADMINISTRATIVA - SERA ? (1990 - 1991 ?)

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS - SMSO (1975;2001 - 2017 -)

COORDENAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ? (1966 - 1977)

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMPETÊNCIA

FISCALIZAÇÃO

FROTA VEICULAR

MOTORISTA

PENALIDADE

VEÍCULO OFICIAL

SERVIDORES - PENALIDADES