CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 29.587 de 6 de Março de 1991)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 06/03/1991
Data de publicação 07/03/1991
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E ONEROSO ,DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL A FIRMA VAREJAO E SACOLAO SANTA CATARINA LTDA., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 07/03/1991 , p. 2
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO