CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 29.585 de 6 de Março de 1991)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 06/03/1991
Data de publicação 07/03/1991
Ementa

DA NOVA REDACAO AO ART. 1 DO DECRETO 29290/90 QUE DISPOE SOBRE A VARIACAO MENSAL DO VALOR DA TARIFA DE PEDAGIO PREVISTA NO ART. 2 DO DECRETO 24346/87.

Situação

Não informado

Fonte 07/03/1991 , p. 2
Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES