CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 29.545 de 26 de Fevereiro de 1991)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 26/02/1991
Data de publicação 27/02/1991
Ementa

Retifica o Anexo I, integrante ao Decreto nº 26.002, de 27 de maio de 1988.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 27/02/1991 , p. 2
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE