CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 29.538 de 26 de Fevereiro de 1991)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 26/02/1991
Data de publicação 27/02/1991
Ementa

ALTERA DIPOSITIVOS DO DECRETO 29432/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 27/02/1991 , p. 1
Revogações

D 37279/98-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

VEÍCULO OFICIAL

Alterações

D 37279/98-REVOGA O DECRETO