CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 29.495 de 24 de Janeiro de 1991)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 24/01/1991
Data de publicação 25/01/1991
Ementa

ALTERA O DECRETO 24169/87, E O DECRETO 24957/87, SOBRE PERMISSAO DE USO.

Situação

Não informado

Fonte 25/01/1991 , p. 2
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO