| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/12/1990 |
| Data de publicação | 28/12/1990 |
| Ementa |
APROVA TABELAS DE PRECOS DE SERVICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 28/12/1990 , p. 1 |
| Revogações |
D 31082/91-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
| Alterações |
R 477/91(IPREM)-APROVA TABELA DE PRECOS P 9/91(HSPM)-ADOTA P/HSPM A TABELA D 29844/91-ALTERA A TABELA I ANEXA AO DECRETO D 31082/91-REVOGA O DECRETO |
