CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 29.444 de 19 de Dezembro de 1990)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 19/12/1990
Data de publicação 20/12/1990
Ementa

DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTODO COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS, NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 1990.

Situação

Não informado

Fonte 20/12/1990 , p. 1
Palavras-chave

COMÉRCIO - HORÁRIO