CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 29.399 de 4 de Dezembro de 1990)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 04/12/1990
Data de publicação 05/12/1990
Ementa

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENCAO AS INSTITUICOES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 05/12/1990 , p. 1
Palavras-chave

AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES