CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 29.350 de 23 de Novembro de 1990)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/11/1990
Data de publicação 24/11/1990
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 21 SUBDISTRITO - SAUDE, NECESSARIOS A INSTALACAO DE ORGAO DA ADMINISTRACAO.

Situação

Não informado

Fonte 24/11/1990 , p. 2
Revogações

D 40114/00-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS

Alterações

D 40114/00-REVOGA O DECRETO