| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 05/11/1990 |
| Data de publicação | 06/11/1990 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E ONEROSO, MEDIANTE PREVIOPROCEDIMENTO LICITATORIO, DE AREAS LOCALIZADAS EM PARQUES MUNICIPAIS, PARA INSTALACAO DE "TRAILERS" DESTINADOS A EXPLORACAO ECONOMICA DE SERVICOS DE LANCHONETE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/11/1990 , p. 1 |
| Revogações |
|
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES PARQUE, PRAÇA E JARDIM PERMISSÃO DE USO PERMISSÃO DE USO - NORMAS |
