| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 26/10/1990 |
| Data de publicação | 27/10/1990 |
| Ementa |
CRIA A COMISSAO PERMANENTE DE NEGOCIACAO COLETIVA-CPNC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 27/10/1990 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA SIGLAS SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA SINDICATO COMISSÃO PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA - CPNC SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |