CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 29.149 de 15 de Outubro de 1990)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 15/10/1990
Data de publicação 16/10/1990
Ementa

DA NOVA REDACAO AO ART.1 DO DECRETO 28985/90.

Situação

ALTERADO

Fonte 16/10/1990 , p. 1
Palavras-chave

MORADIA POPULAR

DESAPROPRIAÇÃO

Alterações

D 36131/96-REVOGA O D 28985/90,ALTERADO PELO DECRETO