Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 06/09/1990 |
Data de publicação | 07/09/1990 |
Ementa |
REGULAMENTA A LEI 10862/90. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 07/09/1990 , p. 1 |
Revogações |
D 34836/95-REVOGA O DECRETO |
Palavras-chave |
BAR, RESTAURANTE, CAFÉ DIVERTIMENTO PÚBLICO CASA NOTURNA SALÃO DE BAILE PROIBIÇÃO TABAGISMO |
Alterações |
D 34836/95-REVOGA O DECRETO |