CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 28.961 de 14 de Agosto de 1990)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 14/08/1990
Data de publicação 15/08/1990
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 15/08/1990 , p. 1
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO