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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 28.816 de 2 de Julho de 1990)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 02/07/1990
Data de retificação 05/07/1990
Data de publicação 03/07/1990
Ementa

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
Situação

Não informado
Fonte 03/07/1990 , p. 1