| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 28/06/1990 |
| Data de publicação | 29/06/1990 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 4 SUBDISTRITO-NOSSA SENHORA DO O, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 10609/88. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 29/06/1990 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
