CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 28.767 de 20 de Junho de 1990)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 20/06/1990
Data de retificação 23/06/1990
Data de publicação 21/06/1990
Ementa

Regulamenta o artigo 128 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979 e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 21/06/1990 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Revogações
  1. Decreto nº 48.744/2007 - Revoga o ato.

 

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AFASTAMENTO

SERVIDORES - DIÁRIAS

REGULAMENTAÇÃO

SERVIDOR PÚBLICO

VIAGEM

RESTITUIÇÃO

SERVIDORES - BOLSA E VIAGEM DE ESTUDO

SERVIDORES - DIÁRIAS

PAGAMENTO INDEVIDO

SERVIDORES - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS

Alterações

  1. Decreto nº 29.796/1991 - Substitui o anexo I;
  2. Decreto nº 34.023/1994 - Altera o art. 2º e o anexo I

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decretos nºs 17.111, de 30 de dezembro de 1980 e
  2. 25.802, de 22 de abril de 1988.