CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 28.643 de 3 de Abril de 1990)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 03/04/1990
Data de publicação 04/04/1990
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO 25. SUBDISTRITO - PARI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 04/04/1990 , p. 2
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO