| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 02/02/1990 |
| Data de retificação | 07/02/1990 |
| Data de publicação | 03/02/1990 |
| Ementa |
Altera o artigo 4º do Decreto nº 24.346, de 6 de agosto de 1987, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/02/1990 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - CARGA E DESCARGA DE MATERIAIS |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES: |