Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 03/01/1990 |
Data de publicação | 04/01/1990 |
Ementa |
ALTERA A REDACAO DO ART.1 DO DECRETO 16010/79. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 04/01/1990 , p. 1 |
Revogações |
D 39078/00-REVOGA O DECRETO |
Palavras-chave |
EVENTO |
Alterações |
D 39078/00-REVOGA O DECRETO |