Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 19/12/1989 |
Data de publicação | 20/12/1989 |
Ementa |
REVOGA O DECRETO 25999/88, COM A NOVA REDACAO QUE LHE FOI CONFERIDA PELO DECRETO 26486/88. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 20/12/1989 , p. 1 |
Palavras-chave |
PERMISSÃO DE USO |