CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 28.419 de 19 de Dezembro de 1989)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 19/12/1989
Data de publicação 20/12/1989
Ementa

REVOGA O DECRETO 25999/88, COM A NOVA REDACAO QUE LHE FOI CONFERIDA PELO DECRETO 26486/88.

Situação

Não informado

Fonte 20/12/1989 , p. 1
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO