CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 28.242 de 9 de Novembro de 1989)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 09/11/1989
Data de publicação 10/11/1989
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E ONEROSO, DE AREA MUNICIPAL LOCALIZADA NA VILA GUILHERME - 47 SUBDISTRITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 10/11/1989 , p. 8
Revogações

D 28556/90-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO

Alterações

D 28556/90-REVOGA O DECRETO