| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 15/02/1955 |
| Data de publicação | 16/02/1955 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREA DE TERRENO A SER DESMEMBRADO DO IMOVEL N 311 DA RUA CAMARAGIBE, ESQUINA DA RUA LAVRADIO, ATINGIDA PELO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELO DECRETO-LEI 107/41. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 16/02/1955 , p. 35 |
